Todos sabem que defendo a reforma do modelo de negócios brasileiro da Bolsa de Valores, por isso venho acompanhando atentamente as discussões sobre as mudanças no Novo Mercado. Ainda é cedo para formar uma opinião mais contundente, entretanto já é possível visualizar o impacto de alguns pontos que estão sendo debatidos.
Para quem ainda não conhece, o Novo Mercado é uma importante classificação e que indica as empresas com melhores práticas de governança corporativa. Transparência na gestão, metodologia de redução de riscos aos investidores, prestação de contas e especialmente equidade com os minoritários são recorrentes neste segmento e vão além do que é exigido na legislação. Como consequência, as empresas que estão inseridas nesta listagem detêm mais credibilidade e uma maior percepção de confiança por parte dos investidores.
É preciso lembrar que até chegar ao Novo Mercado as empresas devem atender os itens dos níveis I e II, todos relacionados com a construção de um mercado forte e confiável. Quando foi criado o Novo Mercado no ano 2000, alguns requisitos que eram diferenciais de alta qualificação hoje são obrigatórios. Essa evolução tem relação com o amadurecimento do mercado e é preciso registrar que a CVM vem fazendo um bom trabalho de ajustar a legislação e as normativas à nova realidade, tornando obsoletos alguns desses requisitos.
Um dos pontos de maior contenção prevê a saída voluntária ou decorrente de reorganização societária. A proposta feita pela BM&FBovespa condiciona a saída das empresas do Novo Mercado à aceitação da OPA (oferta pública de aquisição de ações) e concordância expressa de mais de 50% dos acionistas titulares das ações em circulação, para combinarem o preço mínimo das ações. Essa é uma proposta ousada, pois dá voz aos minoritários, já que hoje a única condicionante é a OPA e a saída da listagem é muito mais fácil que a entrada, o que prejudica os pequenos investidores.
A proteção dos minoritários é primordial para dar ao mercado a credibilidade necessária a aumentar o aporte de capitais no país, mas não podemos esquecer que estimular mecanismos de fiscalização e controle também é. Em tempos de operação Lava-Jato, ter um conselho administrativo que passe segurança de suas decisões é essencial para se alcançar um novo patamar de qualidade em administração. Já mencionei aqui sobre o Índice de Sustentabilidade e agora a responsabilidade socioambiental também deverá se tornar requisito para a excelência em governança para a Bolsa.
Apesar de esperada há muito tempo, essas mudanças vêm causando debates intensos e colocando em aberto questões que estiveram adormecidas por anos. A própria CVM caminha na direção de criar um código de governança corporativa único para todas as empresas no mercado o que deve fazer com que o Novo Mercado tenha outra reviravolta. Os próximos encontros sobre a questão devem ocorrer no início de novembro e em fevereiro de 2017.
Sigo acompanhando e aspirando por uma mudança significativa que leve o mercado de capitais brasileiro ao patamar de excelência das maiores Bolsas do mundo.
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